ICMS - Novas Regras Sobre Substituição Tributária e Guerra Fiscal

No dia 23 de março o Presidente da Comissão de Direito Tributário do IBREI, Octávio Ustra , realizou realizar uma palestra cujo o tema foi “ICMS - Novas Regras Sobre Substituição Tributária e Guerra Fiscal”.

O ICMS tem passado por relevantes alterações legislativas, que precisam ser muito bem entendidas e discutidas pelas empresas.

Na palestra, o Presidente da Comissão de Direito Tributário do IBREI abordou as impactantes alterações nas regras de substituição tributária promovidas especialmente pelo Convênio ICMS 52/2017 e também as consequências da Lei Complementar ICMS 160/2017 e do Convênio de ICMS 190/2017, que tratam da questão da guerra fiscal decorrente da concessão de benefícios por parte dos Estados.