31 de mar. de 2020

Como lidar com a alta do Imposto de Importação pela alta do Dolar?

Muitos empresários que trabalham com importações de mercadorias e matérias primas têm nos perguntado como lidar com alta dos impostos de importação tendo em vista o inesperado aumento do dolar durante a crise da COVID-19.

Muitas empresas associadas à ABCasa, por exemplo – importante associação do ramo de Casa, decoração, presentes e utilidades domésticas – estão com suas cargas já nos navios, com previsão de chegada nos portos nos próximos dias e perguntam, por exemplo, se seria possível utilizar medidas como Hedge Cambial para se protegerem do prejuízo da desvalorização recente do real.

Realmente, o Hedge cambial pode ser sim uma ferramenta muito importante para o importador se proteger da variação cambial, mas somente em relação ao pagamento do fornecedor.

Mas, em relação aos tributos incidentes na operação de importação a legislação nacional não permite a utilização do contrato de hedge. Ela é clara ao dizer que a taxa de câmbio a ser utilizada em toda operação de cambio aqui no Brasil é a PTAX800 – que se refere a dois dias anteriores à data do registro da DI (declaração de importação).

Para mais sobre contratos de Hedge, veja artigo específico sobre o assunto aqui.

Uma alternativa que os importadores podem avaliar, dependendo da situação, é a utilização do regime especial de Entreposto aduaneiro.

Mas, nesse caso, é necessário avaliar o custo de armazenagem. Pois esse é um custo alto que em geral não é considerado pelos importadores na tomada de decisão frente à perda representada pela desvalorização da moeda.

Uma terceira alternativa que pode ser considerada pelos empresários nessa situação excepcional em que estamos vivendo é a possibilidade de postergação do pagamento dos tributos.

Quanto a esse ponto, indicamos o artigo escrito especificamente sobre esse assunto pela nossa comissão de direito tributário que pode ser encontrado aqui: artigo

Veja aqui o vídeo do autor falando sobre a matéria: