Entrada em Vigor do Acordo para Evitar a Bitributação Brasil-Uruguai

No dia 21 de julho, entrou em vigor o Convênio aprovado pela Lei 20.009, que estabelece um tratado com o objetivo de evitar a bitributação entre Brasil e Uruguai. Este acordo marcará efetivamente seu impacto a partir de 1º de janeiro de 2024, influenciando significativamente os principais impostos sobre a renda e a riqueza de ambas as nações.

Trata-se de uma ferramenta que os Estados concordaram em adotar, com o propósito de aliviar a carga tributária das empresas envolvidas em operações entre os dois países. O tratado, entre outros aspectos, contempla a redução ou até mesmo a isenção de retenções na fonte sobre os rendimentos sujeitos a impostos.

Além disso, ele abre uma série de oportunidades para o planejamento e a estruturação de negócios entre o Brasil e o Uruguai, fomentando uma atmosfera favorável à cooperação econômica e ao desenvolvimento empresarial.

Para obter informações mais detalhadas sobre a aplicação desse Acordo e as oportunidades que ele oferece, convidamos você a entrar em contato através do seguinte endereço de e-mail: administracion@arechavaleta.com.uy

Dr Martin Soca, 14 de agosto

Fonte: https://www.arechavaleta.com.uy/post/entrada-en-vigor-de-convenio-para-evitar-doble-imposici%C3%B3n-brasil-uruguay