9 de ago. de 2022

Situação Comercial Brasil/Uruguai

Na última quinta-feira, 9 de junho, em meio a celebração da Cúpula das Américas, que teve lugar na cidade de Los Angeles, os governos do Uruguai e do Brasil, representados por seus Ministros de Relações exteriores Francisco Bustillo e Carlos França, conseguiram alcançar grandes avanços no que diz respeito à relações comerciais bilaterais entre os dois países e com relação ao Mercosul.

Isso é consolidado por meio da celebração de um acordo entre as duas nações onde se estabelecem vários pontos sensíveis da relação comercial entre os dois países e as que tem relação com bloco económico. Um dos principais pontos selados é o compromisso do Uruguai em apoiar e aderir à tão solicitada redução da Tarifa Externa Comum para as importações dos países que compõem o MERCOSUL, questão que o Brasil vem reclamando há algum tempo, buscando melhorar os níveis de inflação e amortizar os danos económicos sofridos pela pandemia e pela guerra na Ucrânia. Com essa possível redução, que terá que ser discutida entre os países membros do bloco, estima-se que a tarifa aduaneira sobre as importações de países não pertencentes ao Mercosul deva diminuir em media um 20%. Os Ministros reconhecem que a Tarifa Externa Comum do Mercosul não está favorecendo as necessidades atuais de seus países membros e que ao reduzi-la poderiam favorecer e contribuir para aumentar os níveis de competitividade entre eles. Por outro lado, os países acordaram as condições para que os bens industriais produzidos nas zonas francas de ambos os países tenham acesso preferencial ao país vizinho, o que implica que os produtos possam acessar aos mercados de cada país com uma tarifa de 0%. Este acordo e concedido por tempo ilimitado, ao contrário do regime anterior, onde tinha que ser renovado ano após ano, além de estar compreendido por todas as zonas francas de cada país, excluindo apenas os setores automotivo e da indústria do açúcar. Esse tipo de acordo gera grandes oportunidades para os investimentos binacionais que combinam a produção em zonas francas uruguaias com a possibilidade de inserção desses produtos no mercado brasileiro.- Além disso, o Uruguai autorizou a importação da erva-mate produzida no Brasil mesmo quando os teores do elemento químico cádmio no produto atingem o limite máximo imposto pela regulamentação sanitária no âmbito do Mercosul. Pode-se considerar que este fato é de grande importância para o Brasil, visto que o Uruguai é o principal importador deste produto na indústria brasileira, representando 60% das importações do referido item. Por último, mas não menos importante, ambos países entendem a necessidade de um processo de modernização e flexibilização das políticas de negociação do bloco econômico para que possam responder à situação atual de seus membros. Para isso, o Brasil se comprometeu a trabalhar sobre a agenda externa do bloco e discutir as flexibilidades nas negociações exigidas por eventuais acordos com países que não fazem parte do Mercosul _______________________________________________________________________________________________________